TJSP - 1502055-46.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Luciano Pereira Ferraz LIma, CPF/CNPJ: *11.***.*36-01, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. -
11/07/2025 15:41
Determinada a Citação por Edital do Executado
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11/07/2025 11:38
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/04/2025 13:22
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/12/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 12:01
Conclusos para despacho
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22/07/2024 11:20
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 10:04
Juntada de Certidão
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10/05/2024 01:19
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 10:37
Expedição de Carta.
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08/05/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 16:45
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
16/03/2024 03:37
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2024 20:11
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/02/2024 10:15
Conclusos para decisão
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02/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 01:26
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/08/2023 13:39
Conclusos para despacho
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17/08/2023 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 14:33
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2023 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2023 01:06
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 11:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/02/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 01:39
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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30/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2022 19:11
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2022 16:19
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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28/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2022 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2022 12:41
Conclusos para decisão
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25/11/2022 12:04
Conclusos para decisão
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11/11/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
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12/11/2019 12:37
Juntada de Outros documentos
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12/11/2019 12:37
Juntada de Outros documentos
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09/11/2019 02:00
Expedição de Certidão.
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29/10/2019 22:15
Expedição de Certidão.
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29/10/2019 22:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/10/2019 11:34
Conclusos para despacho
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24/10/2018 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2018 09:39
Expedição de Certidão.
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03/10/2018 17:04
Expedição de Certidão.
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03/10/2018 15:09
Processo Suspenso por 1 ano
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03/10/2018 11:06
Conclusos para decisão
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12/09/2018 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2018 09:08
Expedição de Certidão.
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22/08/2018 16:05
Expedição de Certidão.
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22/08/2018 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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22/08/2018 11:10
Conclusos para decisão
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21/08/2018 09:25
Decisão
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20/08/2018 09:53
Conclusos para decisão
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15/08/2018 15:30
Expedição de Certidão.
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13/08/2018 18:54
Juntada de Outros documentos
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17/03/2017 18:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2017.
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13/12/2016 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2016 12:56
Expedição de Certidão.
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07/11/2016 12:56
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
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01/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/09/2016 19:17
Expedição de Carta.
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27/09/2016 19:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/09/2016 13:40
Conclusos para decisão
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20/09/2016 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2016
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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