TJSP - 0002263-96.2020.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGUES BATISTA

CPF *09.***.*92-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

JOAO MARCOS DA SILVA

OAB: 171271/MG

CPF *46.***.*53-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 16:12

    Ofício Expedido

  • 15/05/2025 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 09:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/05/2025 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 06/05/2025 05:13

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 09:21

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 17:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2025 14:15

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/04/2025 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 08:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/04/2025 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 04:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 04:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2025 04:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2025 11:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/03/2025 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 11:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 31/03/2025 11:18

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 11:17

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 11:17

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 11:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/03/2025 14:11

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/03/2025 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2025 13:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/03/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:06

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 02:21

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:41

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 11:57

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 09:54

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 16:07

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 10:25

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 16:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/12/2024 16:20

    Mandado Juntado

  • 26/11/2024 15:42

    Mandado Expedido

  • 26/11/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 15:23

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 07/11/2024 14:25

    Mandado Expedido

  • 01/11/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 22:29

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2024 15:18

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 15:20

    Documento Juntado

  • 07/10/2024 15:15

    Documento Juntado

  • 02/04/2024 15:06

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 11:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 11:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2023 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 11:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 08:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/10/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:26

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 09:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2023 09:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/09/2023 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 10:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/09/2023 09:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 09:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 09:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2023 08:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO MARCOS DA SILVA (OAB 171271/MG) Processo 0002263-96.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO RODRIGUES BATISTA - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.

    Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602).

  • 23/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 21:59

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 12/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/08/2023 12:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 17:16

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 11:22

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:33

    Recurso Interposto

  • 27/07/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 09:27

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 14:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/07/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 21:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/07/2023 21:06

    Falta Média Juntada

  • 05/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:54

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 19:14

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 19:13

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/03/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 14:29

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 10:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 14:39

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 20:00

    Declarada a Remição

  • 16/03/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 10:39

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 09:18

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 17:14

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/03/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 16:04

    Declarada a Remição

  • 02/03/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 22:34

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 13:10

    Autorizada Saída Temporária

  • 09/09/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 18:01

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 14:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/02/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:18

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2022 13:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/02/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2022 13:24

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/02/2022 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 18:05

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/11/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 16:52

    Decisão

  • 25/11/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 08:38

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 14:50

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 30/01/2021 09:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/04/2020 10:56

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 16:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/04/2020 01:12

    Ofício Expedido

  • 18/04/2020 01:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2020 00:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/04/2020 06:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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