05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033325-72.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Fernanda Rodrigues Ojea - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA QUE SOFRE COM QUADRO DE COCCIDINIA E DOR PÉLVICA REFRATÁRIA - NEGATIVA DE COBERTURA DE PARTE DOS MATERIAIS SOLICITADOS PELO CIRURGIÃO QUE ACOMPANHA O QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE TORNOU DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA E DETERMINOU QUE A RÉ CUSTEIE INTEGRALMENTE O TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO PARA A AUTORA COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS SOLICITADOS - INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO DE PERÍCIA QUE É FACULDADE DO JUIZ - RELATÓRIO MÉDICO QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO COM OS MATERIAIS SOLICITADOS - RECUSA QUE NÃO SE JUSTIFICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTA CORTE - DANOS MORAIS AFASTADOS - ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA DE QUE, EM REGRA, O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR DANO IMATERIAL INDENIZÁVEL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM A DIVISÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - José Carlos Delgado Lima Junior (OAB: 33753/PE) - Gabriel Cosme de Azevedo (OAB: 67483/DF) - 4º andar
04/04/2025 18:51

Petição Juntada
01/04/2025 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:48

Especificação de Provas Juntada
06/02/2025 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:35

Audiência de Conciliação
06/02/2025 07:50

Petição Juntada
05/02/2025 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:20

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:59

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:22

Contestação Juntada
24/01/2025 04:11

AR Positivo Juntado
15/01/2025 06:07

Certidão Juntada
14/01/2025 13:39

Carta Expedida
09/01/2025 09:05

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:17

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 17:20

Pedido de Habilitação Juntado
07/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
07/01/2025 01:21

Remetido ao DJE
27/12/2024 14:40

Petição Juntada
19/12/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:53

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 12:29

Evoluída a Classe
18/12/2024 10:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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