05/09/2025 09:23

Prazo
05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123757-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Zamany Jeans Industria e Comercio de Confecções Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - BANCÁRIO.

AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS POR RETENÇÃO DE VALOR EM PLATAFORMA.

SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO.

RETENÇÃO DO VALOR DA VENDA EM RAZÃO DE CONTESTAÇÃO DO CLIENTE (CLÁUSULA DE “CHARGEBACK”).

NÃO RECONHECIMENTO DA COMPRA PELO TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU PELO RISCO DA ATIVIDADE E DO NEGÓCIO (CC, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO), O QUE AFASTA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE "CHARGEBACK”.

AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA AUTORA.

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA.

PRECEDENTES.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MONTANTE QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

VALOR MÓDICO E FIXADO NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Fadi Hassan Fayad Khodr (OAB: 344210/SP) - Antonio Flavio de Natale Prozzi (OAB: 398703/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:06

Acórdão registrado
02/09/2025 14:40

Julgado virtualmente
01/09/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 18:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio
25/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 12:52

Processo Cadastrado
24/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/04/2025 17:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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