TJSP - 1135285-36.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
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05/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135285-36.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Jovenice Francisca Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - CONTRATO BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS (PORTABILIDADE E RENEGOCIAÇÃO).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.
FALTA DE PROVAS DA ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA..
AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO.
INDÍCIOS DE FRAUDE E FALHA BANCÁRIA.
FORTUITO INTERNO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.
INDÉBITO A SER RESTITUÍDO DE FORMA SIMPLES ATÉ 30/3/2021, QUANDO APLICÁVEL A DOBRA, ANTE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA.
APLICAÇÃO DO TEMA 929 DO STJ E MODULAÇÃO DE EFEITOS.
CORREÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DE JUROS MORATÓRIOS.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL E INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ).
DANO MORAL CONFIGURADO.
REPARAÇÃO BEM ARBITRADA EM R$ 5.000,00.
RECURSO DESPROVIDO COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Michel dos Santos Soares (OAB: 365087/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:00
Acórdão registrado
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02/09/2025 14:34
Julgado virtualmente
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01/09/2025 15:16
Julgamento Virtual Iniciado
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19/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 19:16
Conclusos para decisão
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 12:48
Prazo
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26/03/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/03/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/03/2025 15:45
Despacho
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24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:01
Conclusos para decisão
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20/03/2025 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 09:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 00:00
Publicado em
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12/03/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 13:15
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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12/03/2025 11:29
Distribuído por sorteio
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10/03/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/03/2025 10:57
Processo Cadastrado
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05/03/2025 16:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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