07/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1046217-84.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046217-84.2024.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silvana Alves Rodrigues Garcia; Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:38

Distribuído por sorteio
26/08/2025 11:56

Processo Cadastrado
25/08/2025 15:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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