TJSP - 1052148-25.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:23
Prazo
-
05/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052148-25.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pâmela de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
RESTRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES.
DANO MORAL.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
CONTRATAÇÃO REGULAR.
CESSIONÁRIO APELADO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O CREDOR ORIGINÁRIO E A CONSUMIDORA, CUJO NOME É INSERIDO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR FALTA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA.
REGISTRO DA CESSÃO.
MERO ATO DE PUBLICIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR.
REFLEXO APENAS NO PLANO DA EFICÁCIA PARA LEGITIMAR PAGAMENTO REALIZADO AO CREDOR CEDENTE (ART. 290 DO CC).
FALTA DE PROVA DA QUITAÇÃO.
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.
APELAÇÃO DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:12
Acórdão registrado
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02/09/2025 14:36
Julgado virtualmente
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01/09/2025 15:16
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 09:28
Conclusos para decisão
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30/04/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 09:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/03/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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11/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/03/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/03/2025 12:17
Despacho
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10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2025 15:02
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:48
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 09:38
Processo Cadastrado
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21/02/2025 10:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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