TJSP - 0014841-08.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON HERBER PEREIRA PORTO

CPF *38.***.*54-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014841-08.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON HERBER PEREIRA PORTO - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 1511821-53.2022.8.26.0228) a ANDERSON HERBER PEREIRA PORTO, CPF: *38.***.*54-31, MTR: 254302-3, RG: 45793177, RJI: 224355774-09, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé. - ADV: VIVIANE BENEVIDES SRNA (OAB 256329/SP)

  • 20/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2025 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2025 22:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2025 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/01/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 11:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 15:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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