TJSP - 0003115-66.2018.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003115-66.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Nicael Henrique do Nascimento Gonçalves -
Vistos.
Em melhor análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), que informa a profissão de ajudante de pedreiro, entendemos ser o caso de conceder a(o) ré(u) os benefícios da gratuidade processual, em razão da presunção de pobreza para fins judiciais.
Assim, muito embora tenha sido condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), mas considerando sua hipossuficiência financeira, sem notícias nos autos de mudança de sua condição financeira, difiro o pagamento pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil - aplicado por analogia).
Após realizadas as devidas anotações e comunicações, finda a presente ação penal, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP) -
29/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:04
Concedida a gratuidade da justiça
-
28/05/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 22:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 22:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 22:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 14:25
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 14:25
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 09:54
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:33
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
18/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 15:29
Homologado o Cálculo
-
11/03/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:59
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/10/2023 12:59
Guia Eletrônica Enviada
-
19/09/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:51
Mantida a Decisão Anterior
-
18/01/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 14:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/08/2022 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/06/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 18:26
Recebido o recurso
-
30/05/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 14:26
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
30/05/2022 14:07
Juntada de Mandado
-
30/05/2022 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 16:31
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
04/04/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 03:05
Suspensão do Prazo
-
14/09/2021 10:47
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 19:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2021 19:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 13:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 17:34
Expedição de Mandado.
-
17/08/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 17:27
Julgada Procedente a Ação
-
02/08/2021 14:45
Conclusos para julgamento
-
29/07/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:26
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 16:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/07/2021 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 13:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/07/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 02:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 13:50
Decisão
-
26/06/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 11:14
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2021 02:00:00, Vara Criminal.
-
10/06/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 17:32
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2021 00:54
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 00:54
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 00:53
Expedição de Mandado.
-
18/04/2021 22:50
Expedição de Carta precatória.
-
16/04/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 14:42
Recebida a denúncia
-
20/05/2020 19:29
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2021 02:30:00, Vara Criminal.
-
11/03/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 15:35
Mudança de Classe Processual
-
11/03/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 15:09
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 11:52
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 11:52
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 11:36
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 10:40
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 15:56
Expedição de Ofício.
-
25/10/2019 14:25
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 14:18
Expedição de Ofício.
-
25/10/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 17:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 17:58
Recebida a denúncia
-
17/09/2019 12:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 11:59
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 11:59
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 17:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 15:05
Decisão
-
31/07/2019 17:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 14:12
Serventuário
-
06/05/2019 16:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/05/2019 16:34
Serventuário
-
06/05/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 11:58
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
06/05/2019 11:58
Processo Digitalizado
-
06/05/2019 11:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2019 18:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2019 15:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
20/03/2019 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
18/03/2019 17:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2019 18:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2019 17:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/02/2019 02:12
Suspensão do Prazo
-
09/01/2019 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/12/2018 14:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2018 09:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/12/2018 17:41
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/10/2018 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/10/2018 17:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2018 09:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2018 09:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
20/07/2018 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
19/07/2018 16:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2018 17:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/07/2018 15:46
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
16/07/2018 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
16/07/2018 14:05
Processo Materializado
-
16/07/2018 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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