18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1516725-97.2023.8.26.0320Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAutor: Justiça PúblicaRéu: Rafael Oliveira de Jesus e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO FRANCISCO DÜPRE CAETANO, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 68848946, CPF *51.***.*91-16, pai Vanderlei Aparecido Caetano, mãe Rosa Maria Braga Düpre, Nascido/Nascida 07/07/2004, de cor Pardo, natural de Rio Claro - SP, Outros Dados: (19) 99720-3857, com endereço à Avenida 4, 494, Jardim Residencial Iporanga, CEP 13513-230, Santa Gertrudes - SP, Fone (19) 98149-7232, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1516725-97.2023.8.26.0320, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em data indeterminada, mas antes de 22 de setembro de 2023, na cidade de Iracemápolis e nesta Comarca de Limeira, RAFAEL OLIVEIRA DE JESUS, qualificado em fls. 28/29, adquiriu e utilizou, em proveito próprio, motocicleta com número de chassi e placa de identificação que deveria saber estarem adulterados. Consta ainda que, em 22 de setembro de 2023, por volta das 11h20min, na Rua João Denardi, nº 675, em frente ao Auto Lavagem Frois, Jardim João Ometto, na cidade de Iracemápolis e nesta Comarca de Limeira, LEONARDO FRANCISCO DUPRE CAETANO, qualificado em fls. 28/29, adquiriu e ocultou, em proveito próprio, motocicleta com número de chassi e placa de identificação que deveria saber estarem adulterados. Segundo se apurou, em data indeterminada, mas anterior ao dia supramencionado, o denunciado RAFAEL adquiriu uma motocicleta Honda CG 150 Titan KS, de cor verde, placa FKH0J12, ano 20041, em leilão, de indivíduo de prenome “Caio” e anunciou para venda após realizar a manutenção do veículo. Posteriormente, o denunciado LEONARDO viu o anúncio da motocicleta na rede social facebook, e fez a aquisição da mesma pelo valor de R$ 2.900,00. Ocorre que, na data dos fatos, o policial civil Douglas Guimarães Pina Bastos, em deslocamento, avistou LEONARDO empurrando a motocicleta até um lavador existente no local. Ato contínuo, durante a fiscalização, o policial civil constatou que a numeração do chassi estava parcialmente suprimida. Em seguida, na delegacia, o agente constatou que a placa FKH0J12 não estava cadastrada, sendo verificada pelo número do motor, constando que o verdadeiro emplacamento do veículo é o DLD5213. Posteriormente, foi realizada a identificação do nome do titular da conta bancária para a qual o denunciado RAFAEL fez o pagamento, tratando-se de uma conta em nome de “Marcos Paulo Galvão de Oliveira” e não “Caio”. A informalidade, a ausência de identificação do vendedor e a falta de vistoria veicular oriundos da aquisição do veículo indicam que os denunciados deveriam saber que a motocicleta estava com os sinais identificadores adulterados. Diante do exposto, DENUNCIO a V. Exa. RAFAEL OLIVEIRA DE JESUS e LEONARDO FRANCISCO DUPRE CAETANO como incursos no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, requerendo que, autuada e recebida esta, seja o denunciado citado para ser processado, seguindo-se o rito dos artigos 396 a 405 do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, ouvindo-se no decorrer da instrução as testemunhas a seguir arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 28 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 0009664-31.2024.8.26.0320Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: Mariselma Aparecida de Souza Leite e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARISELMA APARECIDA DE SOUZA LEITE, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 32.391.182, CPF *62.***.*38-00, pai Raimundo de Souza Leite, mãe Alicia Martins de Oliveira Leite, Nascido/Nascida 19/09/1978, de cor Branco, natural de Limeira - SP, com endereço à Rua Joao Juliani, 16, Parque das Nacoes, CEP 13481-028, Limeira - SP, Fone (19) 99889-1622, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0009664-31.2024.8.26.0320, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em 13 de janeiro de 2023, por volta das 16h30min., na Avenida Doutor Lauro Corrêa da Silva, nº 5.300, Jardim do Lago, neste município e comarca, MARISELMA APARECIDA DE SOUZA LEITE e MARIA DE SOUZA LEITE COSTA, já qualificadas, respectivamente, em fls. 25/26, agindo em concurso com Maicon Paulino de Lima, tentaram subtrair, para proveito comum, quatro peças de carne bovina do tipo picanha, de propriedade do supermercado “Qualymais”, sendo que o delito visado pelas denunciadas e o comparsa somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos mesmos. Apurou-se que as denunciadas e o comparsa se dirigiram ao estabelecimento comercial acima indicado, previamente intencionados à prática de crime contra o patrimônio, bem como que MARISELMA é irmã de MARIA e cunhada de Maicon. Ainda, apurou-se que MARIA e Maicon são conviventes. No supermercado, ingressaram MARISELMA e Maicon, enquanto MARIA se manteve esperando no veículo. Após, MARISELMA e Maicon apoderaram-se de quatro peças de picanha e as acondicionaram na bolsa que Mariselma portava. Logo depois, ambos dispersaram e MARISELMA foi até o carro de posse das peças de carne, enquanto Maicon simulava tentar fazer uma compra. Posteriormente, já no veículo, MARIA escondeu duas peças de picanha sob as nádegas, enquanto MARISELMA trazia na bolsa mais duas peças de picanha. Ocorre que funcionários do estabelecimento vítima perceberam a ação delitiva e seguiram Maicon até o veículo, onde localizaram as peças de carne subtraídas, na posse das denunciadas. Diante do exposto, DENUNCIO a V. Exa. MARISELMA APARECIDA DE SOUZA LEITE e MARIA DE SOUZA LEITE COSTA, como incursas no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV (concurso de pessoas) c.c. o artigo 14, inciso II do Código Penal, requerendo que, autuada e recebida esta, sejam as denunciadas citadas para serem processadas, seguindo-se o rito dos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, ouvindo-se no decorrer da instrução as testemunhas a seguir arroladas. Requer a fixação de valor mínimo a título de reparação civil nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 26 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:50

Ato ordinatório
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:30

Ato ordinatório
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 17:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:13

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:12

Expedição de Ofício.
04/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:07

Recebida a denúncia
31/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:16

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:16

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:14

Protocolo Juntado
31/10/2024 13:14

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:11

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:11

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:05

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:05

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:05

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:05

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:03

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:00

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:58

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:58

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:57

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:57

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2024 12:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:55

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:55

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:55

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:54

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:54

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:53

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:53

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:51

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:51

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:51

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:57

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:57

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:57

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:52

Juntada de Ofício
30/10/2024 16:52

Juntada de Ofício
30/10/2024 16:52

Juntada de Ofício
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
30/10/2024 16:40

Desmembramento de Feitos
02/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
13/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
11/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:29

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
07/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:26

Ato ordinatório
14/08/2024 12:21

Protocolo Juntado
06/08/2024 08:01

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 15:40

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:40

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 13:26

Autos no Prazo
12/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:41

Recebido o recurso
07/02/2024 19:17

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/01/2024 17:45

Conclusos para julgamento
24/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:19

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:42

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:42

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:41

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:37

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:14

Autos no Prazo
22/10/2023 04:09

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:35

Suspensão do Prazo
05/09/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 11:40

Juntada de Mandado
28/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:54

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 10:54:44, 1ª Vara Criminal.
23/08/2023 15:16

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 16:33

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2023 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:04

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:13

Expedição de Carta.
14/04/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:09

Expedição de Mandado.
13/04/2023 17:08

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:26

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:25

Expedição de Ofício.
13/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2023 16:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:38

Juntada de Mandado
22/03/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:38

Juntada de Mandado
22/03/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 10:09

Juntada de Mandado
17/03/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:48

Expedição de Ofício.
16/03/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:39

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:35

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:07

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2023 04:07:45, 1ª Vara Criminal.
08/02/2023 11:15

Expedição de Ofício.
08/02/2023 11:14

Expedição de Ofício.
07/02/2023 11:36

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:41

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:26

Recebida a denúncia
03/02/2023 15:04

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:04

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
02/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Denúncia
02/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:37

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:00

Concedido o Habeas Corpus
17/01/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 14:51

Concedido o Habeas Corpus
17/01/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:42

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:37

Concedido o Habeas Corpus
17/01/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2023 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2023 08:39

Expedição de Certidão.
15/01/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
14/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
14/01/2023 13:23

Expedição de Mandado.
14/01/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 11:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 09:04

Conclusos para decisão
14/01/2023 09:04

Expedição de Certidão.
14/01/2023 09:03

Expedição de Certidão.
14/01/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/01/2023 08:57

Expedição de Certidão.
14/01/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:40

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/01/2023 06:03

Mudança de Magistrado
14/01/2023 03:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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