TJSP - 1018725-98.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:00
Prazo
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08/09/2025 09:02
Prazo
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05/09/2025 18:01
Unificação Pai
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05/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018725-98.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi - Embargda: Leila Vasconcellos Rodrigues - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS VISANDO O PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIAS RELATIVAS À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, IV DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E A MANIFESTAÇÃO SOBRE O PARECER DA JUNTA MÉDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, POIS A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONSIDERANDO A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS JÁ PRODUZIDAS.4.
O JULGADOR, COM BASE NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE A QUESTÃO NÃO ERA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO, MAS A FORMA DE SUA REALIZAÇÃO E COBERTURA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JULGADOR CONSIDERA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. 2.
A OPERADORA DE SAÚDE NÃO PODE SUBSTITUIR-SE AO MÉDICO ASSISTENTE QUANTO AOS TRATAMENTOS PRESCRITOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 156, 355, 370, 489, § 1º, IV, 472; CF/1988, ART. 5º.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP 355.688/DF, REL.
MIN.
HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, J. 24/09/2013, DJE 04/10/2013; STJ, RESP 668.216/SP, REL.
MIN.
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, J. 15.03.2007, DJ 02.04.2007 P. 265.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - 4º andar -
02/09/2025 19:27
Julgado virtualmente
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06/05/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 19:05
Subprocesso Cadastrado
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15/04/2025 13:16
Prazo
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15/04/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/04/2025 21:00
Acórdão registrado
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09/04/2025 19:30
Julgado virtualmente
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07/04/2025 16:14
Julgamento Virtual Iniciado
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06/12/2024 00:00
Publicado em
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05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 12:32
Conclusos para decisão
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03/12/2024 09:52
Distribuído por competência exclusiva
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02/12/2024 00:00
Publicado em
-
27/11/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/11/2024 09:55
Processo Cadastrado
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26/11/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/11/2024 09:09
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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