12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Marília, Estado de São Paulo, Dr(a). Josiane Patricia Cabrini Martins Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45617758, CPF *34.***.*93-50, mãe NEUSA CANDIDO DA SILVA BASTOS, Nascido/Nascida 17/06/1984, de cor Branco, natural de Marilia - SP, com endereço à Rua Campos Salles, 810, Alto Cafezal, CEP 17504-083, Marilia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504523-79.2024.8.26.0344, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 12 de maio de 2024, por volta das 16h42min, Rua Aimorés, 38, EMEI Fernando Mauro - Senador Salgado Filho, nesta cidade e comarca de Marília/SP, RICARDO DA SILVA, RG n° 50756061 SSP/SP, subtraiu, para si, coisa alheia móvel consistente uma panela de pressão industrial de 24 litros da marca ASJ, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais), pertencente ao Município de Marília. Segundo o apurado, no dia dos fatos, o denunciado pulou o muro da EMEI, fraturou o vidro da janela de vidro da cozinha e ingressou no prédio, dali subtraindo a panela de pressão industrial. A ação do imputado foi filmada pelo sistema interno de segurança da EMEI. Nesse contexto, via COPOM, a equipe policial recebeu a informação e as características pessoais do agente, a saber: trajava camiseta azul e bermuda e estava com um saco de lixo azul. Na sequência, na Rua Pedro Roberto Sibilhano, o increpado foi abordado pela equipe policial em poder do bem subtraído e preso em flagrante. O bem apreendido foi restituído à Diretora da Escola. Em face do exposto, denuncio a Vossa Excelência RICARDO DA SILVA como incurso no artigo no artigo 155, § 4°, inciso I (rompimento de obstáculo) e II (escalada), do Código Penal.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 26 de junho de 2025.
30/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 16:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/08/2024 07:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 07:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 07:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2024 07:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2024 07:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 07:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2024 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2024 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2024 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2024 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 14:56

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
13/05/2024 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 19:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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