05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031677-91.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vitória de Sousa dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelada: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REQUERENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E 10) COM PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COM SISTEMA DE INFUSÃO CONTINUA DE INSULINA (BOMBA DE INSULINA) - IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO RELATÓRIO PORMENORIZADO DA MÉDICA ASSISTENTE QUE INDICA A NECESSIDADE DO USO DOS EQUIPAMENTOS E INSUMOS PRESCRITOS CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE SE SUBMETE ÀS DISPOSIÇÕES DO CDC, CUJA INTERPRETAÇÃO DEVE SER MAIS BENÉFICA À SEGURADA DIANTE DE TENTATIVAS FRUSTRADAS ANTERIORES COM TRATAMENTO CONSERVADOR - JULGAMENTO DO C.

STJ NOS ERESP N.ºS 1886929/SP E 1889704/SP, ACERCA DE QUE O ROL DA ANS É, EM REGRA, TAXATIVO, QUE ADMITE EXCEÇÕES NA HIPÓTESE, O PLANO DE SAUDE DEIXOU DE PROVAR QUE EXISTE, PARA A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA, OUTRO MÉTODO TERAPÊUTICO EFICAZ, EFETIVO E SEGURO JÁ INCORPORADO AO ROL APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTA CORTE LEI N.º 14.454/22 QUE DETERMINA A COBERTURA PELA OPERADORA DO PLANO DE TRATAMENTO COM EFICÁCIA COMPROVADA, AINDA QUE NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS BOMBA DE INSULLINA CARACTERIZADA COMO DISPOSITIVO MÉDICO SENSOR DE MONITORAMENTO DE GLIGEMIA EXCLUÍDO DA COBERTURA POR SER DE USO DOMICILIAR RECUSA DE CUSTEIO QUE NÃO SE AFIGURA ILÍCITA POR FORÇA DO ART. 10, VI DA LEI 9.656/98 PRECEDENTES DO C.

STJ DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - 4º andar
10/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
28/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:12

Ato ordinatório
28/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
19/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:25

Ato ordinatório
11/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:05

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:00

Desentranhado o documento
03/12/2024 16:00

Desentranhado o documento
03/12/2024 15:59

Desentranhado o documento
08/11/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 04:04

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
15/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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