02/09/2025 10:08

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003838-51.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Reginaldo Pione da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Suspenda-se e anote-se.

Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 200685/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
06/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:46

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:38

Expedição de Carta.
15/01/2025 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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