27/02/2024 02:10

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 02:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 01:54

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio dos Santos Machado (OAB 402674/SP), Nathalia Ferreira Baltazar (OAB 484031/SP) Processo 1005104-63.2021.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Kauan Bernardino da Silva - Reqdo: Cícero Bernardino da Silva -

Vistos.

Em que pese as partes pugnarem pela homologação de acordo, bem como a cota do i.

Parquet haver caminhado na mesma direção, entendo tratar-se de um lapso, considerado haver clara manifestação acerca da satisfação do débito, como se depreende do documento juntado às fls. 170/172, subscrito pelos patronos regularmente outorgados, inclusive mencionando expressamente o valor do débito consolidado e que este será quitado em parcela única, já adimplida às fls. 173/174.

Dessa forma, não há falar em homologação de acordo, mas em satisfação integral da obrigação, conforme avençado às fls. fls. 170/174, verificando-se a ocorrência da hipótese do Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença da Obrigação de Prestar Alimentos e o faço nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

REVOGO o decreto prisional de fls. 124/126.

EXPEÇA-SE Alvará de Soltura em favor do executado, C.B.da.S., encaminhando-se com máxima urgência por via eletrônica (cf.

Provimento CG nº 14/2019).

Valendo o presente como Ofício, providencie a empresa Luma Projeto Edificação e Reforma LTDA CNPJ: 41.456.711/0001/78, situada na Rua José dos Reis, 745, Parque da Vila Prudente, São Paulo - SP, CEP: 03139-040, descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido acima qualificado, da quantia equivalente a 1/3 do benefício previdenciário ou de seus rendimentos líquidos, assim entendidos como sua renda bruta descontados, Imposto de Renda, contribuições sindical, previdenciária e FGTS, incidindo sobre 13º salário, férias, horas-extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações e eventuais verbas rescisórias.

Referida importância deverá ser paga ao(à) representante legal, mediante depósito em conta bancária, conforme dados e qualificações que constam do rodapé deste ofício, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Providenciem os patronos o envio deste ofício à empregadora, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquive-se o processo, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 21:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 21:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 11:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 17:09

Revogada a Prisão
02/03/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 22:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2022 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:04

Mandado devolvido #{resultado}
17/05/2022 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2022 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2022 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2022 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2022 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 11:20

Determinada a emenda à inicial
18/11/2021 19:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 13:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2021 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2021 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2021 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2021 18:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 20:34

Determinada a emenda à inicial
02/07/2021 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2021 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2021 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2021 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2021 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2021 22:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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