26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003542-56.2013.8.26.0459 (045.92.0130.003542) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Verifica-se que o processo já se encontra suspenso (fl. 421).

Conforme certidão de óbito (fls. 435), quando da morte do corréu José Francisco, este era casado com Edna Del Vaz Simiele (que já compõe o polo passivo desta ação) e possuía três filhos (Daiane Simiele Ochiussi, Daniel Simiele e Denise Simiele Cune).

Também foi declarado no documento de morte, que o falecido não deixou bens a inventariar tampouco há inventário (ou arrolamento) em curso em seu respectivo nome (fl. 428).

Em contrapartida, nos termos do artigo 1.792, do Código Civil, os herdeiros de alguém que falece apenas são responsáveis até a força da herança, ou seja, não têm qualquer obrigação pessoal, limitando-se a responder com os bens que receberiam em decorrência do espólio do de cujus.

Neste cenário, mantido o interesse pela sucessão processual, competirá à parte autora comprovar, se vencedora nesta fase de conhecimento e em sede de cumprimento de sentença, que o falecido deixou bens a inventariar, ou que os herdeiros receberam algum legado ou quinhão da herança, que possa ser passível de execução.

Posto isso, diante do interesse da parte autora, determino o regular andamento deste processo, com o cadastro dos herdeiros indicados à fl. 439, por ora, como terceiro nestes autos, para fins de possibilidade de expedição de documentos através do sistema SAJ.

Anote-se. 2.

Em continuidade, defiro a pesquisa de endereço no sistema PETRUS dos herdeiros indicados à fl. 439, desde que previamente precedido do recolhimento da taxa de pesquisa devida (Guia FEDT 434-1, no valor de 1 UFESP, por pesquisado), para o qual concedo o prazo de 15 dias a contar da publicação, via DJE, deste despacho.

Havendo o recolhimento integral da despesa processual, independentemente de nova conclusão, deverá a serventia providenciar a respectiva pesquisa.

Caso necessário, intime-se a parte interessada, via ato ordinatório, para complementação das custas necessárias.

Na inércia, voltem conclusos. 3.

Com a resposta, intime-se a parte autora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, acompanhada com a informação do atual endereço dos herdeiros pretendidos a comporem o polo passivo (ou outra medida com esta finalidade).

Em havendo manifestação, acompanhada de indicação de endereço, expeça-se carta ou mandado de intimação a cada um dos herdeiros indicados, para, em querendo, contestarem, no prazo de cinco dias, o pedido da parte autora visando a sua habilitação no polo passivo desta lide, em substituição ao falecido José Francisco Simiele, conforme disposto no artigo 690, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos Int.

Prov.. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:28

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
26/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 06:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/05/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 11:43

Expedição de Carta precatória.
24/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 09:17

Proferido Despacho
22/10/2019 11:34

Juntada de Carta precatória
20/08/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 09:24

Autos no Prazo
15/07/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2019 10:10

Juntada de Carta precatória
29/05/2019 11:35

Expedição de Certidão.
27/05/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 11:02

Autos no Prazo
16/04/2019 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 11:04

Expedição de Carta precatória.
12/04/2019 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 10:09

Autos no Prazo
29/10/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2018 11:40

Juntada de Carta precatória
01/10/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 09:52

Juntada de Carta precatória
30/08/2018 09:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 11:53

Juntada de Carta precatória
13/07/2018 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 15:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2018 08:31

Expedição de Carta precatória.
02/05/2018 08:30

Expedição de Carta precatória.
17/08/2017 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 15:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 10:36

Proferido Despacho
01/08/2016 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 11:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2016 13:41

Ato ordinatório
23/06/2016 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2016 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2016 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2016 12:59

Juntada de Carta
16/05/2016 11:00

Expedição de Carta.
16/05/2016 10:59

Expedição de Carta.
16/05/2016 10:59

Expedição de Carta.
16/05/2016 10:58

Expedição de Carta.
23/02/2016 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 17:07

Conclusos para despacho
22/02/2016 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 09:29

Conclusos para despacho
03/12/2015 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2015 17:03

Conclusos para despacho
08/10/2015 16:52

Expedição de Certidão.
10/09/2015 10:49

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 17:50

Conclusos para despacho
30/03/2015 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 10:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2014 12:28

Autos no Prazo
27/05/2014 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2014 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2014 16:02

Juntada de Mandado
24/03/2014 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2014 13:39

Expedição de Carta precatória.
10/03/2014 13:32

Expedição de Mandado.
31/10/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2013 00:00

Proferido Despacho
24/10/2013 13:42

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2013 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/10/2013 09:52

Distribuído por sorteio
24/10/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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