TJSP - 1060600-39.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUY CAETANO GARCIA

CPF *97.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:10

    Determinado o arquivamento

  • 24/02/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/10/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Guardabassi Guerrero (OAB 320490/SP) Processo 1060600-39.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ruy Caetano Garcia - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95.

    Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

    O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

  • 29/08/2023 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:13

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 28/08/2023 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/05/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2023 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 07:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2023 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 06:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/03/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 01:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 01:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 07:23

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 07:29

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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