09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1186574-71.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Cavalheiro Servicos Administrativos Ltda e outro - Apdo/Apte: Sul América Seguradora de Saude S/A - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA PROMOVIDA PELA AUTORA (CONTRATANTE) - EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 DIAS EM CASO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO POR INICIATIVA DE QUAISQUER DOS CELEBRANTES - RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR NO SENTIDO DE SEGUIR À RISCA O ART. 23, DA RESOLUÇÃO Nº 557/22 DA ANS, TAMBÉM EM PRESTÍGIO AO PACTA SUNT SERVANDA, ADOTO O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, MANTENDO A ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS CALCADAS NO ALUDIDO AVISO PRÉVIO - NECESSIDADE DE AJUSTE QUANTO À RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DIANTE DO RESULTADO DA AÇÃO - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR QUE A RÉ ARQUE INTEIRAMENTE COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Sala 702 - 7º andar
23/05/2025 15:49

Expedição de documento
20/05/2025 15:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 19:19

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 16:55

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 17:25

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 14:15

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 12:03

Petição Juntada
12/03/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
10/03/2025 13:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 16:03

Petição Juntada
25/02/2025 09:56

Conclusos para Sentença
21/02/2025 13:35

Especificação de Provas Juntada
15/02/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:36

Remetido ao DJE
14/02/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:09

Réplica Juntada
28/01/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:33

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:57

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:25

Suspensão do Prazo
18/12/2024 09:54

Contestação Juntada
17/12/2024 04:13

AR Positivo Juntado
13/12/2024 19:48

Petição Juntada
09/12/2024 14:44

Certidão Juntada
06/12/2024 14:00

Carta Expedida
29/11/2024 12:57

Petição Juntada
28/11/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:43

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 14:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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