TJSP - 7000734-80.2011.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEVERTON CARLOS RODRIGUES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCOS VINICIUS TREVISO

OAB: 433682/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000734-80.2011.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Kleverton Carlos Rodrigues - Forte nessas considerações, acolho os embargos de declaração de fls. 1859/1860 para determinar a retificação do cálculo de progressão de regime e de livramento condicional, aplicando-se os percentuais aqui estabelecidos.

    Em consequência, uma vez não cumprido o lapso previsto para progressão de regime, revejo parcialmente a decisão de fls. 1838/1860, para, mantendo o indeferimento do livramento condicional, indeferir a progressão pretendida por ausência de requisito objetivo.

    Oficie-se à unidade prisional para adequação ao regime imposto, encaminhando o sentenciado novamente ao regime fechado.

    Após, oportunize-se a manifestação das partes a respeito, em observância ao princípio do contraditório.

    Serve uma via desta decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intimem-se as partes. - ADV: MARCOS VINICIUS TREVISO (OAB 433682/SP)

  • 28/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2025 16:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:56

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/07/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/07/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 05:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 05:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 22:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2025 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2025 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2025 12:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 13:32

    Ato ordinatório

  • 09/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:01

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:54

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/10/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:27

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:17

    Apensado ao processo

  • 03/10/2024 14:17

    Apensado ao processo

  • 02/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:08

    Ato ordinatório

  • 04/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2024 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2024 11:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/06/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 06:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 18:05

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:24

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 24/10/2023 07:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 00:00

    Decisão

  • 04/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 14/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/05/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/04/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/10/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 15/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/03/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/12/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/12/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/06/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/06/2016.

  • 01/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 13/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 01/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 14/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 14/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 15/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 31/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 17/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/12/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/12/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 27/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2013 00:00

    Outros

  • 25/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2013 00:00

    Imprensa

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Outros

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 18/04/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 17/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 23/09/2011 00:00

    Imprensa

  • 20/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 25/08/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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