TJSP - 1001636-51.2023.8.26.0495
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001636-51.2023.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Espólio de Ivo Farias - Recorrido: W A Teixeira-nota 10 Multimarcas - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ART. 485, III, DO CPC.
SUCESSÃO PROCESSUAL.
ESPÓLIO.
PLURALIDADE DE HERDEIROS.
NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO REGULAR.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO APÓS MÚLTIPLAS CONCESSÕES DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
FALECIMENTO DO AUTOR ORIGINAL, COM VIÚVA E OITO FILHOS.
NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES OU FORNECIMENTO DE ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO.
SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES DE PRAZO DEFERIDAS PELO JUÍZO.
INÉRCIA REITERADA DA PARTE EM MAIS DE SEIS MESES DE TRAMITAÇÃO.
OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Odete de Fatima Padilha de Almeida (OAB: 26509/PR) - Ivan Severo Farias - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:12
Prazo
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27/08/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 20:16
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 10:33
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:32
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 07:18
Processo Cadastrado
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06/08/2025 13:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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