12/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 23:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 18:13

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:13

Recebidos os autos
24/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Mendes (OAB 135849/SP) Processo 1023474-77.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Capp Neto -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo.

Intime-se o IPrevSantos para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
24/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:39

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 18:40

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 17:04

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2023 10:37

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:43

Expedição de Mandado.
13/09/2022 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
09/09/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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