TJSP - 1037994-80.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1037994-80.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP) -
08/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:45
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:34
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
08/09/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/09/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 23:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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