04/09/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500397-34.2021.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Lucas Antonio Ventura - - Fernando Azola Neto -

Vistos.

Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas (fls. 326 e 327) e determino seus processamentos.

Intimem-se as defesas para a apresentação de razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

Com a apresentação das razões de apelação pelo acusado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo legal.

Considerando a constituição de advogado pelo sentenciado Lucas, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo outrora indicado nos autos.

Por fim, cumprido o acima determinado e apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto.

Int. - ADV: GUSTAVO MESSIAS OLIVEIRA MACHADO (OAB 507236/SP), MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 421926/SP), RONY APARECIDO ZANQUETA (OAB 228769/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:52

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 20:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:08

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:23

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:20

Juntada de Mandado
05/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
21/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
19/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/04/2024 17:44

Suspensão do Prazo
19/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:26

Expedição de Ofício.
04/03/2024 18:34

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:34

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:37

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:36

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:06

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 04:00:00, 1ª Vara.
06/12/2023 16:24

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:20

Juntada de Mandado
06/12/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
25/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 11:53

Juntada de Ofício
25/09/2023 11:45

Juntada de Mandado
25/09/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:45

Juntada de Mandado
25/09/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 18:34

Expedição de Ofício.
21/06/2023 18:34

Expedição de Ofício.
21/06/2023 18:01

Expedição de Mandado.
21/06/2023 18:01

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:46

Recebida a denúncia
15/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:08

Evoluída a classe de 279 para 283
19/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
05/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 09:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
31/10/2022 15:43

Apensado ao processo
31/10/2022 15:42

Incidente Processual Instaurado
24/10/2022 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:26

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:15

Ato ordinatório
23/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:23

Ato ordinatório
13/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:18

Ato ordinatório
31/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:31

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2022 10:57

Ato ordinatório
21/01/2022 17:22

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 11:04

Apensado ao processo
18/01/2022 11:03

Incidente Processual Instaurado
18/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
18/01/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:24

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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