22/09/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luis Castro (OAB 84264/SP), Paulo Roberto Antonio Junior (OAB 284709/SP) Processo 1005810-57.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zaida Pires do Carmo de Oliveira - Reqdo: espólio de Pedro Joao Moris, espólio de Vera Lucia Moris, Pedro José Moris, João Roberto Moris, Luiz Alberto Moris - Ante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ADJUDICAR às requerentes ZAIDA PIRES DO CARMO DE OLIVEIRA, MARIA DA PAZ PERINI e MARLUCE DE OLIVEIRA DE SOUZA, o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 17 (dezessete), da quadra nº 29 (vinte e nove), medindo 10,00 metros de frente para a Rua Rincão (CEP: 09180-410), antiga Rua Quine, tendo igual medida dos fundos, e, da frente aos fundos de ambos os lados mede 25,00 metros, encerrado a área de 250,00 metros quadrados, confrontando do lado direito, visto da rua com o lote nº 16, do lado esquerdo com o lote nº 18, e nos fundos com o lote nº 44.,, objeto da transcrição n. 45.165 (págs. 65/69), do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, obedecendo-se aos quinhões hereditários indicados em escritura de inventário e partilha do espólio de PEDRO NICOLAU DE OLIVEIRA (fls. 75/79), nos seguintes moldes: a) 50% para Zaida Pires do Carmo de Oliveira; b) 25% para Maria da Paz Perini; c) 25% para Marluce de Oliveira de Souza.

Deixo de condenar os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, devido à falta de resistência processual e pela necessidade da presente demanda para a resolução da matéria.

Assim, custas e despesas processuais na forma da lei pela parte autora, observada sua isenção em conformidade com o disposto no artigo 98, §3º, Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Com o trânsito em julgado, após a expedição de carta de adjudicação e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 10:57

Conclusos para julgamento
02/08/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
27/02/2023 11:08

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:17

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:19

Juntada de Mandado
31/10/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:57

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2022 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 10:28

Expedição de Mandado.
26/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 14:39

Conclusos para decisão
02/08/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 16:02

Conclusos para decisão
13/07/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:38

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:27

Conclusos para decisão
29/03/2022 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:27

Conclusos para decisão
25/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:16

Conclusos para decisão
23/03/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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