04/09/2025 18:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004356-57.2025.8.26.0068 (processo principal 1025059-26.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Carolina Silveira Ligorio - - Lucas Vinícius Bernieri - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Cadastrem-se no sistema os advogados das partes.

Na forma do artigo 513 §2º, CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas conveniados à disposição do juízo, instruído com memória de cálculo atualizada do débito, comprovando ainda o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, CPC.

Não havendo o pagamento do débito e nem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 516674/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 23:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 19:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002542-86.2025.8.26.0619

Luis Carlos Valentim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Vinicius Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0009011-95.2024.8.26.0007

Bloquear Rastreamento LTDA. EPP

Paulo Malta Braulio

Advogado: Priscila Garbi Silva Assalin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2021 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1000304-26.2025.8.26.0577

Celenrozi Costa Zaroni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Yan Zaroni dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1000304-26.2025.8.26.0577

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Celenrozi Costa Zaroni

Advogado: Yan Zaroni dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1046071-06.2024.8.26.0001

Raia Drogasil S/A

Emerson Marasco

Advogado: Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 14:17

Exibir Processo