21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001626-59.2019.8.26.0038; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO AYROSA; Foro de Araras; 1ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1001626-59.2019.8.26.0038; Dano Ambiental; Apelante: Município de Araras; Advogada: Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema; Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
02/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
02/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:33

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
18/12/2024 19:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:43

Autos no Prazo
04/07/2024 12:03

Autos no Prazo
06/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
26/01/2024 12:01

Autos no Prazo
16/11/2023 00:13

Suspensão do Prazo
09/08/2023 13:40

Autos no Prazo
17/05/2023 13:50

Autos no Prazo
21/12/2022 01:48

Suspensão do Prazo
05/06/2022 06:31

Expedição de Certidão.
25/05/2022 07:24

Expedição de Certidão.
25/05/2022 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2022 07:24

Expedição de Certidão.
25/05/2022 07:23

Expedição de Certidão.
28/04/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 16:32

Decisão
23/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:29

Expedição de Certidão.
23/11/2021 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
22/11/2021 06:40

Expedição de Certidão.
13/11/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 18:35

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:29

Decisão
14/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
20/08/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 06:34

Expedição de Certidão.
06/08/2021 06:34

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2021 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:49

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:50

Decisão
06/07/2021 16:15

Conclusos para despacho
06/07/2021 06:38

Expedição de Certidão.
29/06/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:27

Ato ordinatório
25/06/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 15:22

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 23:05

Suspensão do Prazo
17/03/2021 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 19:04

Decisão
08/03/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 11:41

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 17:34

Expedição de Certidão.
12/02/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2021 17:31

Decisão
24/11/2020 17:28

Conclusos para despacho
19/11/2020 05:31

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2020 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:36

Expedição de Certidão.
23/10/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
23/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
20/10/2020 08:45

Decisão
20/10/2020 08:38

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 14:56

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2020 14:55

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:55

Expedição de Certidão.
16/09/2020 18:07

Proferido Despacho
15/09/2020 19:02

Conclusos para despacho
15/09/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:59

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 15:58

Expedição de Certidão.
03/07/2020 23:25

Suspensão do Prazo
22/06/2020 16:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 10:02

Expedição de Certidão.
21/05/2020 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 18:30

Proferido Despacho
18/05/2020 14:56

Conclusos para despacho
15/05/2020 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 18:40

Juntada de Petição de contestação
14/06/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2019 18:04

Expedição de Carta precatória.
06/05/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2019 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2019 14:27

Proferido Despacho
23/04/2019 11:08

Conclusos para despacho
08/04/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 12:25

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019 12:12

Apensado ao processo
27/03/2019 13:46

Recebida a Petição Inicial
27/03/2019 09:26

Conclusos para decisão
26/03/2019 10:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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