01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500146-13.2021.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA -

Vistos.

Em melhor análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), que informa estar desempregado, entendemos ser o caso de conceder a(o) ré(u) os benefícios da gratuidade processual, em razão da presunção de pobreza para fins judiciais.

Assim, muito embora tenha sido condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), mas considerando sua hipossuficiência financeira, sem notícias nos autos de mudança de sua condição financeira, difiro o pagamento pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil - aplicado por analogia).

Após realizadas as devidas anotações e comunicações, finda a presente ação penal, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça
29/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:04

Juntada de Ofício
13/02/2025 23:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:13

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
17/04/2024 03:01

Suspensão do Prazo
22/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 23:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 23:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:12

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:10

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:26

Expedição de Ofício.
09/05/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:31

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
24/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:54

Expedição de Mandado.
24/11/2022 00:04

Homologado o Cálculo
14/10/2022 13:17

Juntada de Ofício
08/09/2022 08:53

Juntada de Ofício
21/08/2022 11:46

Conclusos para decisão
21/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
21/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
27/07/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:14

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 12:04

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 18:27

Mantida a Decisão Anterior
09/07/2022 13:15

Conclusos para decisão
30/06/2022 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/05/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 15:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 11:42

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 15:08

Juntada de Petição de resposta
11/04/2022 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/04/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 01:30

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:01

Expedição de Ofício.
17/03/2022 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 17:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/03/2022 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2022 17:16

Julgada Procedente a Ação
16/03/2022 17:11

Decisão
10/03/2022 10:11

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 09:15

Classe retificada de 279 para 300
07/02/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 17:32

Expedição de Ofício.
19/01/2022 17:10

Expedição de Mandado.
19/01/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 13:47

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:57

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:56

Decisão
18/01/2022 17:33

Conclusos para decisão
28/11/2021 06:47

Suspensão do Prazo
14/10/2021 19:45

Recebida a denúncia
14/10/2021 17:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 03:45:00, Vara Criminal.
12/07/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:47

Conclusos para decisão
24/05/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 16:49

Decisão
17/05/2021 18:35

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 20:01

Suspensão do Prazo
14/04/2021 04:50

Suspensão do Prazo
07/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
30/03/2021 23:44

Suspensão do Prazo
30/03/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 17:45

Decisão
27/03/2021 10:34

Conclusos para decisão
27/03/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 18:29

Expedição de Mandado.
24/03/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 11:17

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:02

Decisão
22/03/2021 15:19

Conclusos para decisão
19/03/2021 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2021 16:17

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 16:16

Mudança de Classe Processual
18/03/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 18:05

Mantida a Decisão Anterior
05/03/2021 17:46

Conclusos para decisão
04/03/2021 10:45

Expedição de Certidão.
04/03/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2021 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2021 19:47

Juntada de Mandado
03/03/2021 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 18:49

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:46

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:46

Expedição de Certidão.
03/03/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 18:31

Expedição de Mandado.
03/03/2021 18:25

Decisão
03/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:14

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:57

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/03/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 15:37

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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