TJSP - 1008173-64.2024.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008173-64.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Centro Universitario Uninter - Recorrido: Dante Roberto Maciel Blezins Oliveira - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CONTRATO DE PÓS-GRADUAÇÃO.
CURSO DE BACHARELADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO - FOI DECRETADA A RESCISÃO CONTRATUAL EM DEBATE NOS AUTOS, BEM ASSIM DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE TODO E QUALQUER DÉBITO ORIUNDO DE MENSALIDADES QUE TENHAM VENCIDO APÓS A DATA DA RESCISÃO, EXCETO PELA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA NO VALOR DE R$ 109,00.
SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR DE R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, TIDO COMO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.
INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
O CURSO DEVERIA MESMO SER TIDO POR CANCELADO/ROMPIDO EM DATA DE 10/11/2022, JUSTAS AS ADEQUAÇÕES EQUITATIVAS FEITAS EM SENTENÇA QUANTO À DISCIPLINA PENAL DE RESCISÃO, DEFININDO-SE, A ESSE RESPEITO NÃO SER DEVIDO QUALQUER DÉBITO ORIUNDO DE MENSALIDADES QUE TENHAM VENCIDO APÓS A DATA DA RESCISÃO, EXCETO PELA MULTA.
APONTAMENTO CADASTRAL INDEVIDO QUE NÃO RESPEITOU O PRETÉRITO ROMPIMENTO DO VÍNCULO, NÃO SE COGITANDO DE EXERCÍCIO DE REGULAR DIREITO POR PARTE DA REQUERIDA.
DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO NA ORIGEM.
QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana D' Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - Suzane do Rosário Barbosa - Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB: 291391/SP) - Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados (OAB: 14826/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 12:48
Prazo
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27/08/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 18:44
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 16:48
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:04
Conclusos para despacho
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11/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:30
Distribuído por sorteio
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07/07/2025 15:33
Processo Cadastrado
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03/07/2025 10:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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