09/10/2024 15:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/10/2024 15:39

Baixa Definitiva
09/10/2024 15:35

Expedido Certidão
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 12:16

Expedido Certidão
11/09/2024 16:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/09/2024 16:13

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
11/09/2024 16:13

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/09/2024 09:23

Expedido Termo
05/09/2024 13:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/09/2024 13:06

Recebidos os Autos do MP
04/09/2024 19:31

Juntada de petição
04/09/2024 19:31

Expedido Termo
04/09/2024 12:10

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
30/08/2024 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/08/2024 11:50

Expedido Certidão
30/08/2024 11:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/08/2024 15:43

Petição Intermediária Juntada
16/08/2024 15:43

Expedido Termo
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 23:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2024 12:48

Expedido Certidão
05/08/2024 12:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2024 11:28

Expedido Certidão
31/07/2024 17:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 17:32

Acórdão registrado
31/07/2024 16:37

Julgado virtualmente
25/07/2024 13:48

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 12:09

Conclusos para o Relator
17/06/2024 12:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/06/2024 09:23

Recebidos os Autos do MP
16/06/2024 23:00

Juntada de petição
16/06/2024 23:00

Expedido Termo
16/06/2024 23:00

Expedido Termo
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/04/2024 13:50

Documento Expedido
15/04/2024 11:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/04/2024 18:35

Informação
12/04/2024 16:21

Distribuição por Sorteio
12/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 07:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/04/2024 07:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/04/2024 11:23

Processo Cadastrado
04/04/2024 18:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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