TJSP - 1503976-55.2025.8.26.0392

1ª instância - Vara Unica de Piratininga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MIGUEL BUSCARIOLLO VIEIRA

CPF *32.***.*96-96

ISAAC ALECIO LIMA GRACIANO

CPF *63.***.*90-26

Advogados

DALVA MARIA EDWIGES FERREIRA WERLANG

OAB: 478128/SP

CPF *42.***.*38-60

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

INV. POL. JOAO CARLOS MONTANARI MOREIRA

CPF *26.***.*28-35

PC THIAGO BIZZO MARCONDES FONSECA

CPF *27.***.*95-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 16:51

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 01/09/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503976-55.2025.8.26.0392 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAAC ALÉCIO LIMA GRACIANO - Providencie-se a evolução do feito junto ao SAJPG5, alimentando-se o histórico de partes e inserindo-se o nome da(s) testemunha(s) constante do rol acusatório.

    Conforme dispõe o artigo 55 da Lei de Drogas, "Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias".

    Sendo assim, notifique-se o(a)(s) denunciado(a) indicado(s) acima, para que ofereça, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia por escrito.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

    Fica(m) advertido(a)(s), nos termos da lei, de que deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de Advogado.

    Caso não possua(m) recursos financeiros para tal finalidade, ser-lhe-á nomeado Defensor, a quem caberá apresentar a defesa prévia Artigo 55, § 3º da Lei 11.343/2006.

    Delibero a requisição da F.A. e certidões junto ao Instituto de Identificação Ricardo Gumblerton Daunt IIRGD.

    Caso ainda não encartado aos autos, cobre a vinda do Laudo de Constatação de Entorpecentes Definitivo junto à autoridade policial competente.

    Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual por meio do Portal Eletrônico - SAJP5.

    Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. - ADV: DALVA MARIA EDWIGES FERREIRA WERLANG (OAB 478128/SP)

  • 28/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 16:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/08/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 17:35

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/08/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2025 16:04

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 06/08/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2025 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:46

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 13:01

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/08/2025 09:47

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 08:02

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2025 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 04/08/2025 06:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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