04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001555-66.2024.8.26.0431 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Maria Lucia Garcia Eugênio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LAUDO PERICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO NÃO VERIFICADA.

OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 86, CAPUT, DA LEI N.º 8.213/91.

INDEVIDA A CONCESSÃO DO AMPARO PRETENDIDO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA QUE TEM COMO OBJETIVO A REPARAÇÃO DA INCAPACIDADE DECORRENTE DO ACIDENTE OU DA DOENÇA PROFISSIONAL, HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS NO CASO.

RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Fernanda Prado Oliveira E Sousa (OAB: 233723/SP) - 1º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1001555-66.2024.8.26.0431; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro de Pederneiras; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001555-66.2024.8.26.0431; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Maria Lucia Garcia Eugênio; Advogada: Fernanda Prado Oliveira E Sousa (OAB: 233723/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:52

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:58

Julgada improcedente a ação
27/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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