09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015363-49.2024.8.26.0008/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundação Cesp - Embargda: Nilsen Marques Luiz de Barros - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO COMBATIDO QUE NÃO APRESENTA VÍCIO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - INVIABILIDADE - NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO ACERCA DA OBRIGATORIEDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E OCORRÊNCIA DO DANO MORAL - INADMISSÍVEL UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS VISANDO O REEXAME DA MATÉRIA - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Thatianne Figueiredo Ramos (OAB: 417238/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
28/06/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 22:12

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
18/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:29

Expedição de Carta.
25/10/2024 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:57

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:06

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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