TJSP - 1500276-36.2019.8.26.0116

1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO DA SILVA GARCIA

CPF *84.***.*09-90

Advogados

PEDRO AUGUSTO TAKAHASHI IODES RAMOS TOLEDO GRILLO

OAB: 465732/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:31

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500276-36.2019.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUIS FERNANDO DA SILVA GARCIA -

    Vistos. (fl. 293): Anote-se cód. 18 no histórico de partes.

    No mais, tendo sido ajuizada Execução do ANPP, cumpra-se o disposto no art. 379-D, das NSCGJ cc o art. 503, §2º, do CNCGJ..

    Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO TAKAHASHI IODES RAMOS TOLEDO GRILLO (OAB 465732/SP)

  • 25/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 21:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 22:19

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/02/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 21:49

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 03:30:00, 2ª Vara.

  • 06/09/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 12:05

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 10:55

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 12:46

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2024 15:25

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 21/03/2024 19:56

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 19:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/03/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 15:16

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:28

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 15:55

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 23:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/06/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 23:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:27

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 00:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/02/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 00:14

    Decisão

  • 10/02/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 21:58

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 20:45

    Decisão

  • 19/08/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 23:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/06/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:16

    Proferido Despacho

  • 26/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 00:46

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 19:44

    Proferido Despacho

  • 22/03/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 18:33

    Decisão

  • 18/12/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 21:34

    Decisão

  • 13/08/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 22:09

    Decisão

  • 11/11/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 11:41

    Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias

  • 04/10/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 10:16

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias

  • 24/09/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 13:48

    Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias

  • 30/07/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 12:11

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 30 dias

  • 17/07/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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