18/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:22

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501599-68.2020.8.26.0269 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ADRIANO DA SILVA MOTA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Adriano da Silva Mota, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e no artigo 61 do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado desta sentença, façam-se as devidas anotações, arquivando-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C. - ADV: BRUNA EVELIN MENCK LIMA (OAB 380804/SP)
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:12

Extinta a Punibilidade por Prescrição
14/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 21:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:53

Juntada de Mandado
13/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 12:50

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 22:49

Suspensão do Prazo
01/12/2021 03:11

Suspensão do Prazo
17/09/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 10:12

Expedição de Ofício.
30/08/2021 17:30

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:19

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/08/2021 17:17

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 14:30

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:31

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:51

Expedição de Ofício.
20/07/2021 19:28

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:14

Recebida a denúncia
20/07/2021 09:07

Conclusos para despacho
20/07/2021 09:07

Mudança de Classe Processual
20/07/2021 09:02

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2021 13:33

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:32

Decisão
16/07/2021 15:15

Conclusos para decisão
15/07/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 11:34

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 17:24

Juntada de Mandado
30/06/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 09:24

Expedição de Ofício.
21/06/2021 16:03

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:03

Expedição de Mandado.
21/06/2021 10:16

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:01

Proferido Despacho
15/06/2021 16:27

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:24

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2021 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/06/2021 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:55

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:30

Proferido Despacho
29/04/2021 14:41

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:21

Expedição de Certidão.
25/04/2021 05:34

Suspensão do Prazo
17/03/2021 23:42

Proferido Despacho
19/02/2021 13:09

Conclusos para despacho
18/02/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 21:01

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 10:29

Expedição de Ofício.
08/12/2020 17:17

Expedição de Certidão.
04/12/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2020 12:17:40, 2ª Vara Criminal.
03/12/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 16:06

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2020 01:21

Suspensão do Prazo
21/10/2020 00:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 14:33

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 16:52

Juntada de Certidão
15/10/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/10/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:31

Expedição de Ofício.
15/10/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:17

Expedição de Ofício.
15/10/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:03

Expedição de Ofício.
08/10/2020 15:52

Expedição de Mandado.
08/10/2020 15:51

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:48

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2020 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/10/2020 14:48

Juntada de Ofício
30/09/2020 15:20

Proferido Despacho
28/09/2020 16:34

Conclusos para despacho
19/07/2020 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2020 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2020 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 16:54

Juntada de Certidão
16/07/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/07/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 09:35

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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