04/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001601-12.2024.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - VICENTE APARECIDO RIBEIRO -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Em cumprimento ao Acórdão, encaminhe-se ao NatJus, com urgência, acompanhada dos documentos necessários, para consulta aos seguintes quesitos: a) Há necessidade de fornecimento do medicamento pleiteado? B) Há no SUS medicamento que possua eficácia similar, para o caso em tela, e que poderia ser utilizado em substituição ao pleiteado nestes autos? b) Existe comprovação da eficácia do tratamento, à luz da medicina baseada em evidências? c) Há urgência no tratamento? d) Outras informações que o NATjus entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos.

Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL RICI HENRIQUE (OAB 125090/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:57

Expedição de Carta.
21/03/2025 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:04

Expedição de Carta.
17/03/2025 12:53

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:38

Evoluída a classe de 436 para 14695
21/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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