TJSP - 0005859-19.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIO ROBERTO CERQUEIRA RIOS

CPF *53.***.*79-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

LARISSA RAFAELA STENCE

OAB: 469996/SP

CPF *20.***.*19-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005859-19.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CELIO ROBERTO CERQUEIRA RIOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 21 (vinte e um) dias da pena do(a) executado(a) CELIO ROBERTO CERQUEIRA RIOS, Penitenciária de Piracicaba.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), LARISSA RAFAELA STENCE (OAB 469996/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 03/09/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:55

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:12

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 17:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 16:23

    Apensado ao processo

  • 06/09/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/09/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/03/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 24/02/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/09/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2022 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 13:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/08/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2022 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:21

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 11:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/04/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:56

    Decisão

  • 23/03/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/11/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:03

    Declarada a Remição

  • 12/07/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:52

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:18

    Decisão

  • 28/06/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 17:20

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2020 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 19:33

    Proferido Despacho

  • 10/03/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 11:09

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2018 16:39

    Mudança de Classe Processual

  • 25/10/2018 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/10/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 11:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/10/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2018 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2018 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2018 14:35

    Desapensado do processo

  • 09/10/2018 14:35

    Desapensado do processo

  • 06/08/2018 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2018 05:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2018 10:20

    Apensado ao processo

  • 25/05/2018 10:20

    Apensado ao processo

  • 25/05/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 10:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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