12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO APARECIDO TAVARES BERTONCELI, PROCESSO Nº 1500179-82.2025.8.26.0550, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO APARECIDO TAVARES BERTONCELI, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 40851274, CPF *27.***.*61-03, pai NATAL BERTONCELI, mãe MARLI APARECIDA RODRIGUES TAVARES BERTONCELI, Nascido/Nascida em 04/03/1984, de cor Branco, natural de Pirassununga, - SP, com endereço à Rua Jose Baroni, 11630, (19) 99930-7282, Parque Clayton Malaman, CEP 13635-211, Pirassununga - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, e com fundamento no artigo 155, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal, CONDENO o acusado LEONARDO APARECIDO TAVARES BERTONCELI à pena de 7 (sete) meses de reclusão, além do pagamento de 5 (cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo, corrigido desde a época do fato. Diante da multirreincidência, a pena cominada deverá ser cumprida inicialmente em regime prisional semiaberto, facultando-se, no entanto, a interposição de recurso em liberdade em função tempo transcorrido de segregação cautelar. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da serventia, oportunamente, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Custas na forma da lei. P.R.I.C. Rio Claro, 30 de julho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:42

Recebido o recurso
18/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 01:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:50

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:50

Expedição de Alvará.
31/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/07/2025 16:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 04:44:51, 1ª Vara Criminal.
03/06/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:28

Juntada de Mandado
30/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:11

Não Concedida a Liberdade Provisória
26/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:35

Juntada de Mandado
14/05/2025 01:40

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:42

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:37

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:30

Recebida a denúncia
24/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:29

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:11

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 12:08

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
17/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 11:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/04/2025 11:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/04/2025 00:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:30

Mudança de Magistrado
16/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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