01/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009163-02.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazara Isildinha de Freitas - Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, indefiro a inicial, o que faço com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, conforme exegese do artigo 485, inciso I, deste mesmo códex.

Não há que se falar em pagamento de custas ou despesas processuais.

Em caso de eventual recurso de apelação, a zelosa Serventia deverá tomar as providências previstas nos artigos 331 e 485, §7º, ambos do Código de Processo Civil.

Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação.

P.

I.

C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
27/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:28

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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