04/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:01

Baixa Definitiva
04/02/2025 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:28

Julgamento
11/11/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:04

Recebidos os autos
10/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio
09/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 15:03

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Guedes Barbosa (OAB 184641/SP), Adriano Jose Lourenço (OAB 372739/SP), Thalis Diego Alves Chicaroni (OAB 401786/SP) Processo 1001791-08.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fausto Jose Cenzi - Reqda: Maria Helena Santos dos Reis - Atualize-se o cadastro processual acerca da nova representação processual do autor.

Fls. 106/107: o rol de testemunhas do autor foi apresentado em 18/10/2022 e não houve pedido de depoimento pessoal da parte contrária, logo operou-se a preclusão para requerimento de oitiva de outras testemunhas e de depoimento pessoal, motivo pelo qual indefiro a oitiva de Ricardo e de Élcio e depoimento pessoal dos requeridos, observando que a audiência designada para o próximo dia 30 de agosto é em continuação àquela do dia 11 de maio de 2023 (fls. 100/101).

Nesse sentido, os seguintes precedentes do E.

TJSP: APELAÇÃO CÍVEL.

Prestação de serviços educacionais.

Curso pré-vestibular.

Ação de reparação de danos materiais e morais.

Sentença de improcedência.

Inconformismo do autor.

Não acolhimento.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada.

Complementação do rol de testemunhas.

Preclusão consumativa.

A apresentação de um primeiro rol de testemunhas torna preclusa a possibilidade de apresentação de um novo rol ou de rol complementar.

Ausência de demonstração da prática de ato ilícito por parte dos réus a justificar as indenizações pretendidas pelo autor.

Danos morais não configurados.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Majorados honorários advocatícios de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se a ressalva da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).(TJSP; Apelação Cível 4005513-91.2013.8.26.0302; Relator (a):Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2019; Data de Registro: 24/09/2019) (destaquei); Embargos à execução - depoimento pessoal da parte contrária indeferida - ausência de requerimento no momento oportunizado - preclusão da prova reconhecida - decisão mantida - agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2251443-11.2019.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 19/05/2021) destaquei.

Quanto à oitiva de Éder, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos constantes na gravação da audiência de fls. 100/101.

Expeça-se mandado de condução coercitiva das testemunhas Thiago e Paulo (endereços a fls. 84).

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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