03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004360-79.2020.8.26.0318 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: NAYARA CAMILLO DE MORAES PÉCORA (OAB 379486/SP), MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 22:52

Expedição de Carta.
23/08/2024 22:52

Expedição de Carta.
23/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:51

Ato ordinatório
22/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 17:30

Bloqueio/penhora on line
12/11/2021 09:35

Conclusos para decisão
09/09/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
31/08/2021 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.
19/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 13:26

Expedição de Carta.
04/05/2021 13:26

Expedição de Carta.
04/05/2021 13:26

Expedição de Carta.
04/05/2021 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2021 12:04

Conclusos para decisão
18/12/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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