27/08/2025 08:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500226-32.2024.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JANSEM TAMBORINI -

Vistos.

Cumpra-se conforme determinado à fl 183.

Intime-se, pessoalmente, o defensor dativo do réu JANSEM TAMBORINI, que deverá tomar ciência do v.

Acórdão de fls. 163/176 e, pretendendo, apresentar eventuais embargos ou recursos.

Se for oferecido recurso, tornem os autos à respectiva Seção Criminal do TJSP, para o regular processamento do feito.

Caso o v.

Acórdão transite em julgado: a) Comunique-se à Eg.

Corte Superior; b) Atualize-se o histórico de partes; c) O Réu foi condenado à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a 12 (oze) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, em virtude da conduta típica descrita no artigo 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal.

EXPEÇA-SE mandado de prisão, sem sigilo ou restrição, junto ao BNMP, em desfavor do réu, encaminhando-o às autoridades competentes para seu cumprimento, além de importá-lo para os autos com o código 1591 (anexo do Comunicado Conjunto nº 36/2025), informando-se o IIRGD.

Com o cumprimento do mandado de prisão, nos termos do artigo 12, da Resolução 417/2021 do CNJ, expeça-se, junto ao BNMP, certidão de cumprimento de mandado de prisão, juntando-se o documento nos autos usando o código 1598 (anexo do Comunicado Conjunto nº 36/2025), caso tal providência ainda não tenha sido realizada.

A seguir, EXPEÇA-SE guia de recolhimento definitiva, direto no BNMP, importando-a aos autos com o código 99003 (anexo do Comunicado Conjunto nº 36/2025) e a encaminhando para o Juízo competente (Com CG 574/2022).

Após o cadastro da guiapelo Juízo de execução, proceda a z.

Serventia, imediatamente, à transferência do documento para este, oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo justificativa, conforme item 4.5 do Comunicado Conjunto nº 555/2024. d) Considerando o trânsito em julgado, proceda a Serventia às comunicações de praxe; e) Com relação à pena de multa, elaborem-se os cálculos atualizados e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação favorável ou permanecendo silente as partes, desde já HOMOLOGO os cálculos e DETERMINO: diante das alterações trazidas pela edição do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação ao artigo 479 e seguintes das NSCGJ, diligencie a z.

Serventia acerca da existência de fiança depositada nos autos, certificando-se.

Havendo valores, DETERMINO que a fiança seja utilizada para adimplemento da pena de multa, nos termos do art. 336 do CPP.

Oficie-se à instituição bancária para transferência à FUNPESP.

Noutro giro, inexistindo fiança, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público. f) Acerca das custas processuais (taxa judiciária), tratando-se de beneficiário(s) da gratuidade da justiça ou assistido(s) por defensor dativo do Convênio DPE-OAB/SP, SUSPENDO a cobrança da taxa judiciária por 5 (cinco) anos. g) Expeça-se, também, a certidão de honorários ao Advogado Dativo nomeado à fl. 71, compatível com o momento processual. h) Cumpridas todas estas determinações, arquivem-se os autos (movimentação 61619).

Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado e oficio.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. - ADV: ADAUTO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 250990/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 12:56

Juntada de Mandado
06/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/01/2025 10:02

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:17

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:35

Juntada de Mandado
02/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:06

Remetido ao DJE para Republicação
25/09/2024 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 04:15:00, 1ª Vara.
16/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 06:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 10:31

Juntada de Ofício
09/08/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:11

Juntada de Mandado
30/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:08

Expedição de Ofício.
29/07/2024 22:22

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:35

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 18:28

Recebida a denúncia
24/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
23/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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