09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000715-12.2025.8.26.0246 (processo principal 1001134-83.2023.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Luiz da Silva Oliveira - Banco Pan S/A - Acolho parcialmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para o fim exclusivo de reconhecer o excesso na execução promovida pelo exequente, sem, contudo, homologar os cálculos apresentados pelo executado.

Intime-se a parte exequente para que em 15 (quinz) dias apresente nova planilha de cálculo do débito, observando, com rigor, os seguintes parâmetros extraídos do título executivo judicial: a) Restituição: Apurar o valor correspondente ao dobro da soma dos descontos indevidos, utilizando como base os valores e datas apontados na planilha de fls. 4, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada desembolso e juros de mora legais a partir da citação no processo de conhecimento. b) Danos Morais: Atualizar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do Acórdão (09 de abril de 2025) e juros de mora legais a partir da data do primeiro desconto indevido (01 de setembro de 2020). c) Honorários Advocatícios: Calcular o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a somatória dos valores apurados nos itens "a" e "b". d) Compensação: Do montante total, abater o valor de R$ 904,55, devidamente corrigido monetariamente desde a data em que foi creditado em favor do autor. e) Custas da Execução: Ao final, adicionar o valor da taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença, conforme decisão de fl. 26.

Com o retorno dos cálculos intime-se a requerida para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão final sobre o valor da execução e a liberação dos valores depositados em juízo.

Considerando que a apresentação dos cálculos é prévia ao pagamento voluntário e que não é possível a homologação dos cálculos do executado, inviável o acréscimo de multa e honorários de 10% nos termos do art. 523, §1º, do CPC. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:59

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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