TJSP - 0000682-68.2025.8.26.0457
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirassununga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000682-68.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Pirassununga, 08 de setembro de 2025. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG) -
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:35
Julgada improcedente a ação
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04/09/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:17
Conclusos para despacho
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02/09/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2025 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2025 07:21
Juntada de Certidão
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07/07/2025 19:56
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 09:45
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 03:54
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:16
Expedição de Carta.
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23/05/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/05/2025 23:57
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2025 06:26
Juntada de Certidão
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25/04/2025 14:35
Expedição de Carta.
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25/04/2025 14:35
Recebida a Petição Inicial
-
14/04/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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