09/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:54

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500291-91.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OTAVIANO PIRES - Tendo em vista a certidão de óbito juntada a fl. 605, bem como a manifestação ministerial de fl. 609, declaro extinta a punibilidade do acusado OTAVIANO PIRES, por morte do agente, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Proceda-se ao registro do óbito no BNMP, por meio do lançamento de Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte, na forma do que dispõe o item 1, Comunicado CG 47/2023, observando-se ainda os itens 6 (e seus subitens): 6.1.

Para o caso de mandados cumpridos ou pendentes de cumprimento, deverá ser emitida a Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte.

Para mandados emitidos no SAJ e que estejam pendentes de cumprimento deverá ser emitida a certidão diretamente no portal do BNMP e no SAJ cancelar o respectivo mandado (menu mandados>cancelamento) ou previamente à certidão emitir o contramandado. 6.2.

Havendo documentos emitidos no processo que ensejaram a liberação do réu, mas que não foram transmitidos, deverá ser regularizado previamente, resolvendo a contingência ou realizando o cadastro excepcional, se o caso.

Posteriormente, deverá ser emitida a Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte. 6.3.

Ao emitir a certidão diretamente no BNMP serão apresentados automaticamente quais documentos estão em aberto e que serão alcançados pela certidão.

Havendo guia de execução ativa esta será arquivada pela certidão.

Oficie-se ao IIRGD da decisão, bem como encaminhe-se cópia da certidão de óbito para cumprimento do artigo 397, das NSCGJ.

Observadas as formalidades legais, arquive-se, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado) conforme comunicado CG 626/14. - ADV: GLAUCIA MARIA DONA (OAB 194841/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:05

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
21/08/2025 11:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:19

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:11

Expedição de Mandado.
09/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 08:45

Juntada de Mandado
13/08/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:25

Juntada de Mandado
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:04

Expedição de Mandado.
01/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
25/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 21:30

Expedição de Ofício.
21/06/2024 21:30

Expedição de Ofício.
21/06/2024 21:30

Expedição de Ofício.
21/06/2024 21:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:05

Expedição de Ofício.
18/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 11:19

Suspensão do Prazo
29/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:58

Mantida a Prisão Preventiva
12/12/2023 15:56

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:22

Mantida a Prisão Preventiva
12/09/2023 10:56

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:24

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:13

Mantida a Prisão Preventiva
07/06/2023 15:36

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 21:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/04/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 10:49

Guia Eletrônica Enviada
19/04/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:46

Mantida a Prisão Preventiva
13/03/2023 09:34

Conclusos para decisão
09/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:54

Recebido o recurso
06/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/02/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:59

Juntada de Petição de resposta
25/01/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:29

Expedição de Ofício.
24/01/2023 13:51

Expedição de Mandado.
23/01/2023 14:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/01/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:30

Julgada Procedente a Ação
09/01/2023 15:04

Conclusos para julgamento
16/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2022 13:51

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 17:59

Mantida a Prisão Preventiva
12/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:58

Conclusos para decisão
10/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
19/10/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2022 07:58

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 11:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 11:00:39, 2ª Vara Criminal.
27/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2022 22:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:53

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 15:11

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:22

Mantida a Prisão Preventiva
09/09/2022 15:56

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 11:06

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:06

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:06

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:05

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:04

Juntada de Certidão
14/07/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 12:15

Evoluída a classe de 279 para 300
14/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2022 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:41

Recebida a denúncia
13/07/2022 00:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/07/2022 12:11

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:34

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:58

Mantida a Prisão Preventiva
15/06/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 09:25

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 12:26

Expedição de Mandado.
01/06/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:52

Juntada de Ofício
24/05/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:40

Expedição de Ofício.
23/05/2022 16:42

Expedição de Mandado.
04/04/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
21/03/2022 19:51

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:11

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 16:07

Classe retificada de 279 para 300
16/03/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 13:42

Decisão
09/03/2022 11:36

Conclusos para decisão
22/02/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:27

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2022 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2022 13:03

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2022 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2022 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:40

Juntada de Mandado
18/02/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 11:32

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 11:16

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2022 11:04

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/02/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
18/02/2022 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/02/2022 08:05

Mudança de Magistrado
17/02/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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