18/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:39

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:27

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:10

Expedição de Mandado.
17/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/09/2025 16:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/09/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:24

Juntada de Mandado
11/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 14:33

Juntada de Mandado
02/09/2025 09:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:03

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:34

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:34

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501140-12.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JULIANO FONSECA -

Vistos.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 16 de setembro de 2025, às 15 horas, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s).

Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum.

Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso.

Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares.

Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto.

Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário.

Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta.

Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa.

O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP.

Cobre-se novamente a autoridade policial a vinda do laudo pericial faltante (requisição às fls. 44), com urgência.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: LIA BORGES HONORIO (OAB 246165/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 03:00:00, 2ª Vara.
19/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:15

Juntada de Mandado
18/08/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:43

Juntada de Ofício
12/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:35

Juntada de Mandado
16/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:43

Apensado ao processo
14/07/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:25

Expedição de Ofício.
04/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Juntada de Ofício
02/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:16

Recebida a denúncia
23/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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