TJSP - 1502970-65.2025.8.26.0019
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:08
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502970-65.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA - Devidamente citado o réu apresentou resposta escrita.
A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01/02, Boletim de Ocorrência de fls. 03/06, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 24/25 e laudo de fls. 14/16 e 55/57.
Há, portanto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.
Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.
Assim sendo, recebo a denúncia de fls. 62/63.
As outras questões dizem respeito ao mérito e serão analisadas no momento oportuno.
Aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.
Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP), ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP) -
03/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:46
Recebida a denúncia
-
03/09/2025 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 11:33
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 00:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:04
Juntada de Ofício
-
05/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 11:11
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 11:11
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:11
Ato ordinatório
-
29/07/2025 10:10
Juntada de Ofício
-
28/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
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25/07/2025 10:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
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25/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
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25/07/2025 10:09
Evoluída a classe de 279 para 300
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25/07/2025 10:09
Evoluída a classe de 279 para 300
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24/07/2025 17:27
Juntada de Petição de Denúncia
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24/07/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:03
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:54
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
01/07/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
01/07/2025 01:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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