TJSP - 1503469-90.2021.8.26.0180
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503469-90.2021.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOEL LOPES JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JOEL LOPES JÚNIOR, qualificado nos autos, à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo nacional vigente na data dos fatos, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, por incurso no art. 155, caput, do Código Penal.
Embora preso por outro processo, não verifico a necessidade de decretação da segregação cautelar do denunciado neste processo, pelo que LHE CONCEDO o direito de recorrer em liberdade.
COMUNIQUE-SE a vítima (CPP, art. 201, § 2º).
CONDENO o réu ao pagamento de custas (CPP, art. 804).
Após o trânsito em julgado: (a) EXTRAIA-SE a carta de guia (CPP, art. 674) e expeça-se o necessário para o cumprimento da pena; (b) OFICIE-SE ao TRE para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (c) OFICIE-SE à VEP e ao IIRGD; (d) COMUNIQUE-SE a vítima (CPP, art. 201, § 2º); (e) INTIME-SE o apenado para o pagamento das custas e da pena de multa no prazo de 10 dias (CP, art. 50).
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP) -
04/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:30
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
02/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:39
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 16:45
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 11:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
11/02/2025 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 15:52
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 15:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/01/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 15:12
Juntada de Mandado
-
07/01/2025 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:56
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 13:14
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 16:17
Recebida a denúncia
-
16/12/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 07:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2024 08:18
Evoluída a classe de 280 para 283
-
12/12/2024 05:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/12/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 15:57
Juntada de Mandado
-
13/11/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 07:36
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 08:49
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 15:48
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 01:45:00, 1ª Vara.
-
03/05/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 09:42
Juntada de Ofício
-
02/05/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:42
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2022 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 14:27
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2022 03:15:00, 1ª Vara.
-
14/07/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 10:13
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 16:20
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 02:00:00, 1ª Vara.
-
27/01/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2021 07:23
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2021 14:09
Juntada de Mandado
-
01/10/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/09/2021 19:38
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 18:48
Expedição de Alvará.
-
30/09/2021 18:32
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
30/09/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 18:10
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 17:58
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 17:19
Juntada de Ofício
-
30/09/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 16:33
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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