TJSP - 1015938-24.2021.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015938-24.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Luiz Carlos Marques - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Recebo os embargos de declaração de fls. 756/759 e 760/767 posto que tempestivos.
Os embargos se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto a respeito do qual o juiz deveria ter se pronunciado e corrigir erro material (CPC, art. 1.022).
Assim, considerando que os questionamentos feitos pelos embargantes não se enquadram nas situações delineadas acima, deverão se valer da via recursal adequada para eventual modificação da decisão proferida.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos do art. 1024 e seguintes do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP) -
19/07/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 13:52
Classe retificada de 14695 para 7
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19/07/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 15:33
Conclusos para despacho
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04/06/2024 18:06
Recebidos os autos
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13/03/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 17:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/02/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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23/02/2024 09:19
Juntada de Mandado
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07/02/2024 13:53
Expedição de Mandado.
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26/01/2024 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2023 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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19/09/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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10/09/2023 07:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/09/2023 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/09/2023 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 15:56
Realizado cálculo de custas
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15/08/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/08/2023 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 15:48
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 00:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 14695, classe_nova: 7
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16/11/2022 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2022 10:38
Conclusos para julgamento
-
28/07/2022 12:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2022 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2022 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/05/2022 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2022 17:52
Conclusos para julgamento
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13/02/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/01/2022 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
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19/11/2021 18:54
Conclusos para julgamento
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17/11/2021 13:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/11/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
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12/11/2021 15:16
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 15:15
Expedição de Ofício.
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11/11/2021 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/11/2021 13:21
Realizado cálculo de custas
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10/11/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/11/2021 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/11/2021 13:29
Conclusos para despacho
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05/11/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
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05/11/2021 12:58
Julgado procedente o pedido
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05/11/2021 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/11/2021 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/11/2021 08:37
Conclusos para julgamento
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27/10/2021 17:46
Conclusos para despacho
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27/10/2021 12:47
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2021 12:58
Concedida a Medida Liminar
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07/10/2021 14:19
Conclusos para decisão
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07/10/2021 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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