12/09/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 09:43

Juntada de Mandado
03/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:56

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501084-30.2024.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - GUILHERME HENRIQUE HERCULANO -

Vistos.

Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP).

Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia.

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.651/2022; Comunicado CG nº 208/2022 (Audiências Virtuais em Unidades Prisionais); Comunicado CG nº 556/2022 (Audiências Virtuais na Fundação CASA); Provimento Conjunto nº 53/2022 (Audiências de Custódia) e Resoluções CNJ nº 354/2020, 465/2022 e 481/2022, e as dificuldades enfrentadas nesta comarca quando se trata de audiência exclusivamente virtual, diante da precariedade de conexão de internet de muitas das testemunhas arroladas, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA, para o dia 16 de setembro de 2025, às 16 horas, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s).

Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 2ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum.

Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso.

Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares.

Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto.

Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário.

Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta.

Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa.

O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP.

Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP.

Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos).

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: LARISSA MARIA FIORI (OAB 503824/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
20/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:45

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:16

Juntada de Ofício
30/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:45

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:13

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 11:50

Evoluída a classe de 278 para 283
24/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:41

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:28

Recebida a denúncia
11/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:32

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:10

Expedição de Ofício.
11/09/2024 12:10

Expedição de Ofício.
05/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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