04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001277-53.2024.8.26.0338 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Droga Ex Ltda (Em recuperação judicial) - Apelante: F.

Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda (Administradora Judicial) (Administrador Judicial) - Apelado: Aparecido Melchior e outro - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Acolheram o pedido de diferimento do recolhimento das custas recursais (nos termos da fundamentação), e negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - LOCAÇÃO COMERCIAL DESPEJO COBRANÇA INCONTESTE O INADIMPLEMENTO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE DESPEJO CABÍVEL O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS ATÉ A DECRETAÇÃO DE DESPEJO INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE TRÊS ALUGUÉIS COM A MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO (O QUE CONFIGURA BIS IN IDEM) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, CONFORME TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS E ENTRE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES SENTENÇA CONTÉM OMISSÃO RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO E DECLARADO (DE OFÍCIO) QUE, SOBRE O VALOR DOS ALUGUÉIS DA LOCAÇÃO, INCIDEM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, AMBOS CONTADOS DESDE OS VENCIMENTOS, ALÉM DA MULTA CONTRATUAL DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Paulo Eduardo Faria Barretto (OAB: 425434/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) - Getulio Spada (OAB: 95355/SP) - Danilo Pereira Aguiar (OAB: 337240/SP) - 5º andar
02/09/2025 17:24

Acórdão registrado
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:56

Julgado virtualmente
01/09/2025 12:29

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:54

Prazo
07/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 16:01

Despacho
30/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:08

Prazo
01/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 15:40

Despacho
29/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:20

Prazo
08/01/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 15:05

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 13:21

Processo Cadastrado
28/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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